GranaBit Notícias: Euro Digital em Debate na União Europeia: Privacidade e Limites de Posse no Centro das Discussões
O futuro do euro digital, a moeda digital de banco central (CBDC – Central Bank Digital Currency) planejada pela União Europeia, está sendo intensamente debatido, com foco em moldar sua forma final. Os pontos cruciais de discussão incluem os limites de posse da moeda e as funcionalidades de privacidade para os usuários.
Recentemente, o Conselho da União Europeia endossou o design do euro digital proposto pelo Banco Central Europeu (BCE), que incorpora tanto funções online quanto offline.
Segundo Apostolos Thomadakis, chefe da unidade de mercados financeiros e instituições do think tank European Policy Studies, conciliar uma “privacidade semelhante à do dinheiro em espécie” com as regras de combate à lavagem de dinheiro (AML – Anti-Money Laundering) figura entre os “trade-offs políticos mais difíceis” do euro digital.
Thomadakis expressa a expectativa de que os legisladores europeus e o BCE encontrem um meio-termo. Ele prevê que o Parlamento Europeu provavelmente aceitará alguma forma de euro digital online, pelo menos para o uso diário no varejo, enquanto o BCE e o Conselho da UE deverão ceder em relação a “garantias de privacidade mais fortes e operacionalmente aplicáveis”.
Nível de Privacidade Ainda Sujeito a Alterações
Um representante da Comissão Europeia informou que, embora não possa especular sobre o resultado das deliberações, há um apoio geral entre as partes interessadas para características como o status de curso legal do euro digital, sua funcionalidade offline, fortes salvaguardas de privacidade e proteção de dados, além de aspectos relacionados à inclusão financeira.
No entanto, outros pontos ainda em discussão, de acordo com Thomadakis, incluem o nível de privacidade esperado para a versão online do euro digital, as regras de aceitação e isenções, e os detalhes de compensação para os provedores de serviços. Ele também ressaltou que os limites de posse do euro digital — destinados a evitar a fuga de depósitos dos bancos — ainda precisam ser determinados.
Mireia Llambrich Anto, assistente de serviços financeiros no grupo de defesa do consumidor The European Consumer Organization, corroborou o consenso atual por um modelo dual online-offline que suporte resiliência e privacidade, com limites de posse para preservar o sistema financeiro existente. Anto também espera medidas de aprimoramento da privacidade e a atribuição do status de curso legal.
Desenvolvimento de CBDCs Acelera Globalmente
O desenvolvimento de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) tem ganhado ritmo globalmente, impulsionado por discussões sobre o crescimento das stablecoins (criptomoedas cujo valor é atrelado a um ativo estável, como o dólar ou o ouro) e outras pressões sobre os sistemas financeiros atuais.
Oficiais da UE manifestaram preocupações sobre o impacto das stablecoins nos mercados locais. Em setembro, a presidente do BCE, Christine Lagarde, pediu aos legisladores da UE que preencham as lacunas na regulamentação de stablecoins estrangeiras, alertando sobre riscos de resgate e saídas de euro. Um conselheiro do Banco Central Europeu já havia clamado por coordenação global para regular as stablecoins e prevenir a dominância do dólar americano.
Thomadakis alerta que se o trabalho legislativo “atrasar materialmente além de 2026, o cronograma do BCE se rompe”. Isso porque os projetos-piloto e a implementação dependem de um arcabouço legal, e as “obrigações de aceitação por parte dos comerciantes também não podem ser efetivas sem a regulamentação em vigor”.
De acordo com o Atlantic Council, pelo menos 137 países e grupos de união monetária, representando 98% do Produto Interno Bruto (PIB) global, já exploraram uma CBDC em algum grau. O euro digital do BCE visa fortalecer o papel internacional do euro.
O yuan digital da China é frequentemente citado como um dos programas mais avançados entre as grandes economias. O banco central chinês tem permitido que bancos comerciais paguem juros em carteiras de sua CBDC a partir de 2026.
(Nota: O texto original não apresentou valores em Dólar para serem convertidos para Reais.)
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Fonte: Cointelegraph (Tradução e Adaptação: GranaBit)
