GranaBit: SEC Sob Escrutínio – Congressista Waters Pede Audiência Sobre Políticas Cripto
A congressista americana Maxine Waters solicitou formalmente uma audiência com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Paul Atkins, levantando sérias preocupações sobre a recente abordagem da agência em relação aos casos de criptoativos, entre outros nove pontos de discórdia.
Em uma carta enviada no domingo a French Hill, presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Waters argumentou que a audiência está “bem atrasada”. Ela destacou o que considera “mudanças políticas questionáveis” na SEC, lembrando que o ex-presidente Gary Gensler depôs duas vezes durante seu primeiro ano, enquanto Atkins, apesar das “rápidas, significativas e questionáveis mudanças políticas” durante a administração Trump, ainda não o fez.
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Waters delineou dez pontos que, em sua opinião, a reunião de supervisão precisa abordar. Entre eles, destacam-se o arquivamento de importantes ações de fiscalização contra empresas e indivíduos do setor de criptoativos, a independência e a possível politização da SEC, e o enfraquecimento da vigilância do mercado.
A congressista afirmou que a SEC “encerrou ou suspendeu grandes ações de fiscalização contra várias empresas e indivíduos de criptoativos que haviam sido credivelmente acusados de violações significativas de nossas leis de valores mobiliários, incluindo Coinbase, Binance e Justin Sun”. Ela acrescentou que, em alguns desses casos, “os réus anunciaram que a SEC havia encerrado as ações de fiscalização antes mesmo de a Comissão ter votado para fazê-lo.” Waters enfatizou a necessidade de o FSC (Comitê de Serviços Financeiros) escrutinar a agência para entender exatamente como ela “pretende dissuadir fraudes e manipulações.”
Paul Atkins, indicado pelo ex-presidente Donald Trump, assumiu o cargo de presidente da SEC em abril, substituindo Gary Gensler. Sob sua gestão, a SEC adotou uma “abordagem mais amigável ao setor cripto”, o que se manifestou no arquivamento de processos e investigações, na flexibilização de regras para fundos negociados em bolsa (ETFs – Exchange Traded Funds, fundos de investimento que podem ser comprados e vendidos em bolsas de valores como ações) de criptoativos, e em um “sentimento proativo” em relação à regulamentação cripto através do que é chamado de “Project Crypto.”
Esta não é a primeira vez que Waters critica a indústria cripto e a abordagem do Partido Republicano. Em outubro, ela expressou indignação com o perdão concedido a Changpeng Zhao, cofundador da Binance. Em meados de julho, Waters também publicou um artigo de opinião alertando sobre importantes estruturas legislativas de criptoativos, como o CLARITY Act e o GENIUS Act, afirmando que eles “abririam as comportas para fraudes massivas e ruína financeira.”
A postura rigorosa de alguns democratas, à medida que o setor cripto se torna mais politizado, pode gerar desafios para a indústria. Atualmente, as probabilidades da Kalshi indicam que os democratas têm 75% de chance de obter a maioria na Câmara.
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Fonte: Cointelegraph (Tradução e Adaptação: GranaBit)
