Governo dos EUA Se Opõe a “Amigo da Corte” em Caso de Exploração de Ethereum de R$ 150 Milhões
São Paulo, Brasil – O governo dos Estados Unidos apresentou uma objeção formal à introdução de um parecer de “amicus curiae” (amigo da corte) por parte do DeFi Education Fund (DEF), um grupo de defesa de ativos digitais. A medida ocorre enquanto o tribunal considera um possível novo julgamento para dois irmãos supostamente envolvidos em uma exploração de US$ 25 milhões (equivalente a R$ 150 milhões) na blockchain Ethereum.
Em um documento protocolado na terça-feira no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, o procurador interino dos EUA, Jay Clayton, enviou uma carta à juíza Jessica Clarke solicitando que o parecer do DeFi Education Fund não seja aceito. O tribunal está avaliando um pedido para arquivar o caso contra Anton e James Peraire-Bueno.
“Desvinculado do registro do julgamento, o parecer simplesmente repete argumentos legais já rejeitados por este Tribunal”, afirmou Clayton, referindo-se ao documento do DeFi Education Fund. Ele acrescentou que, como o Tribunal já se pronunciou sobre as questões legais apresentadas no parecer e o DEF não oferece informações únicas relevantes para o pedido pendente, a apresentação do grupo “não é provável que auxilie a consideração do Tribunal sobre as questões específicas”.
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Em novembro, a juíza Clarke declarou um julgamento anulado (mistrial) no caso, após os jurados não chegarem a um acordo sobre condenar ou absolver os irmãos, acusados de ter cometido a exploração utilizando robôs de Valor Máximo Extraível (MEV). O MEV (Maximal Extractable Value) refere-se ao lucro máximo que mineradores ou validadores podem extrair ao incluir, excluir ou reordenar transações dentro de um bloco em uma blockchain. Uma semana depois, o governo dos EUA solicitou ao tribunal que agendasse um novo julgamento (retrial) para os irmãos “o mais rápido possível, no final de fevereiro ou início de março de 2026”.
De acordo com uma proposta de parecer do DEF, protocolada em 19 de dezembro, a organização apoiou o pedido de absolvição ou arquivamento da acusação, argumentando que o caso tem “implicações mais amplas” para a indústria.
“Processos como este trazem ambiguidade e medo para desenvolvedores de software, desestimulando a participação em DeFi e impulsionando participantes para o exterior”, disse o DEF. O grupo também afirmou que o Departamento de Justiça (DOJ) “não deveria se antecipar à futura legislação, apresentando acusações baseadas em interpretações inadequadas da lei existente, o que sufocará o crescimento ao semear confusão sobre as regras governantes”.
A comunidade cripto está atenta às possíveis consequências do caso. A organização de defesa cripto Coin Center também apresentou um parecer de “amicus curiae” durante o julgamento criminal, argumentando contra a teoria do caso do governo dos EUA. Naquela ocasião, os promotores também solicitaram que o tribunal não aceitasse o parecer.
Os irmãos enfrentaram inicialmente acusações de conspiração para cometer fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e conspiração para receber propriedade roubada. Se forem submetidos a um novo julgamento pelas mesmas acusações e considerados culpados, poderão ser sentenciados a até 20 anos de prisão por cada uma das acusações.
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Fonte: Cointelegraph (Tradução e Adaptação: GranaBit)
