Reino Unido Apresenta Roteiro Detalhado para a Regulamentação Abrangente de Criptoativos até 2027
Londres, Reino Unido – O Reino Unido está se afastando de uma abordagem cautelosa para abraçar um framework regulatório robusto para o setor de criptoativos, com previsão de implementação total até outubro de 2027. A medida representa uma integração estruturada dos ativos digitais ao perímetro de serviços financeiros do país, buscando alinhá-los aos padrões aplicados a produtos financeiros tradicionais.
A HM Treasury (Tesouraria do Reino Unido) e a Financial Conduct Authority (FCA), o órgão regulador financeiro britânico, definiram a data-alvo de outubro de 2027 para a plena entrada em vigor do novo regime.
Principais Pontos da Nova Abordagem:
Leia também
- Transição para um Regime Estruturado: O Reino Unido planeja incorporar as criptomoedas ao perímetro de serviços financeiros, afastando-se do registro básico de Antilavagem de Dinheiro (AML – Anti-Money Laundering, um conjunto de procedimentos e regulamentações para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo) para um sistema de licenciamento detalhado, similar ao setor financeiro tradicional.
- Consultas da FCA em Andamento: A FCA lançou consultas públicas para definir padrões e requisitos para empresas de criptoativos, com as regras finais esperadas para 2026.
- Revisão de Doações Políticas: O governo iniciou uma revisão independente sobre interferência financeira estrangeira, o que pode levar a futuras restrições ao uso de criptoativos para doações políticas no Reino Unido.
Evolução do Framework Regulatório Britânico
Anteriormente, a maior parte da atividade cripto no Reino Unido era regida principalmente por regras de AML, requisitos de promoções financeiras e orientações da FCA. Isso significava que as empresas precisavam demonstrar controles robustos de AML para serem registradas na FCA, mas não estavam sujeitas à totalidade do livro de regras de serviços financeiros do Reino Unido, o que gerava lacunas em proteção ao consumidor, requisitos de capital e supervisão de mercado.
A incerteza pairava sobre o tratamento de plataformas de negociação, staking (um processo onde os detentores de criptomoedas “travam” seus ativos em uma rede blockchain para apoiar suas operações, como a validação de transações, e em troca, recebem recompensas), e Finanças Descentralizadas (DeFi – Decentralized Finance, um ecossistema de aplicações financeiras construídas em blockchains que operam sem intermediários tradicionais).
A mudança regulatória planejada, com conclusão prevista para 2027, visa superar essa abordagem fragmentada, integrando as atividades cripto ao perímetro central dos serviços financeiros.
O Novo Roteiro da Política Cripto do Reino Unido
Em dezembro de 2025, o governo britânico apresentou ao Parlamento o “Financial Services and Markets Act 2000 (Cryptoassets) Regulations 2025”. Este instrumento legal estabelece as bases para incluir uma ampla gama de atividades cripto no escopo dos serviços financeiros regulamentados.
A implementação ocorrerá em fases, com a plena entrada em vigor em outubro de 2027. As medidas expandem a lista de atividades regulamentadas para incluir:
- Operação de plataformas de negociação de criptoativos.
- Negociação de criptoativos como principal ou agente.
- Arranjo de transações e fornecimento de serviços de custódia.
- Certos aspectos de empréstimos, tomadas de empréstimos e staking.
Este arcabouço legislativo capacita a FCA a desenvolver regulamentações detalhadas. Segundo uma autoridade, Rachel Reeves, o objetivo é “dar às empresas regras claras, fornecendo a certeza de que precisam para investir, inovar e criar empregos de alta qualificação aqui no Reino Unido”, ao mesmo tempo em que protege milhões de consumidores.
Os Novos Padrões da FCA
Com o framework legal em vigor, a FCA lançou uma série de consultas em 16 de dezembro de 2025, para traduzir a autoridade legal em regras práticas e aplicáveis. As respostas dos stakeholders (partes interessadas) são aguardadas até 12 de fevereiro de 2026, com as regras finais previstas para o final de 2026.
As consultas incluem:
- CP25/40: Estabelece requisitos operacionais para plataformas de negociação e corretores, introduzindo controles obrigatórios em serviços de staking e certas atividades relacionadas a DeFi para apoiar a integridade do mercado.
- CP25/41: Exige maior transparência dos emissores de tokens e introduz um novo Regime de Abuso de Mercado (MARC – Market Abuse Regime, um conjunto de regras e mecanismos para prevenir e detectar práticas ilegais, como o uso de informações privilegiadas e a manipulação de preços).
- CP25/42: Estabelece requisitos prudenciais, exigindo que as empresas detenham capital e liquidez suficientes para proteger os usuários e manter a estabilidade do sistema em caso de falha de negócios.
Essas propostas visam colocar as empresas de criptoativos em uma base regulatória semelhante à das instituições financeiras tradicionais, incluindo padrões de governança, controles de risco operacional prudentes, obrigações de dever para com o consumidor e requisitos de integridade do mercado.
Novas Restrições a Doações Políticas em Cripto no Reino Unido
Em paralelo à regulamentação de serviços financeiros, o governo britânico também se concentra no tratamento de criptoativos no financiamento político. Atualmente, as doações em cripto não são explicitamente proibidas pela lei de financiamento político do Reino Unido, sendo tratadas como outras formas de doação, desde que haja informações suficientes para verificar a permissibilidade do doador e o valor.
Em dezembro de 2025, o governo iniciou uma revisão sobre interferência financeira estrangeira, examinando salvaguardas potenciais nas leis de financiamento político, incluindo o uso de doações em criptomoedas. A revisão, com relatório previsto para março de 2026, pode informar futuras recomendações políticas. Há preocupações sobre a rastreabilidade das doações em cripto, especialmente onde carteiras pseudônimas podem obscurecer a origem dos fundos, o que pode levar a propostas para restringir doações políticas em cripto no futuro.
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Fonte: Cointelegraph (Tradução e Adaptação: GranaBit)
