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Parlamentares dos EUA Propõem Alívio Tributário para Pequenas Transações Cripto e Recompensas de Staking
WASHINGTON D.C. – Uma nova proposta legislativa nos Estados Unidos busca reformular a tributação sobre o uso de criptoativos, especialmente para usuários cotidianos e para quem participa de atividades como staking e mineração. O rascunho de projeto de lei, apresentado pelos Representantes Max Miller de Ohio e Steven Horsford de Nevada, visa simplificar as obrigações fiscais e refletir a crescente integração dos ativos digitais nos pagamentos.
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Isenção para Stablecoins em Transações Diárias
A principal mudança proposta inclui a isenção de impostos sobre ganhos de capital (lucros obtidos com a venda de um ativo por um preço maior do que o de compra) para pequenas transações com stablecoins (criptomoedas que buscam manter um valor estável, geralmente atrelado a uma moeda fiduciária como o dólar americano).
De acordo com o rascunho, os usuários não precisariam reconhecer ganhos ou perdas em transações com stablecoins de até US$ 200 (equivalente a R$ 1.200,00). Para se qualificar, a stablecoin deve ser emitida por um emissor autorizado sob a Lei GENIUS, estar atrelada ao dólar americano e manter uma faixa de negociação apertada em torno de US$ 1 (R$ 6,00).
O projeto de lei também prevê salvaguardas contra abusos. A isenção não seria aplicada se uma stablecoin fosse negociada fora de uma banda de preço estreita, e corretores (brokers) ou grandes negociadores (dealers) seriam excluídos do benefício. O Tesouro americano manteria a autoridade para emitir regras anti-abuso e requisitos de relatórios.
Adiamento de Impostos para Staking e Mineração
Além das transações de pagamento, a proposta aborda a preocupação de longa data com a “renda fantasma” (rendimento tributado antes de ser efetivamente recebido ou liquidado) proveniente de staking (processo de manter criptomoedas em uma carteira para suportar as operações de uma rede e, em troca, receber recompensas) e mineração (processo de validar transações e adicionar novos blocos a uma blockchain, geralmente recebendo criptomoedas como recompensa).
Os contribuintes teriam a opção de adiar o reconhecimento de renda sobre as recompensas de staking ou mineração por até cinco anos, em vez de serem tributados imediatamente após o recebimento. Segundo o rascunho, esta disposição busca um “compromisso necessário entre a tributação imediata sobre domínio e controle e o adiamento total até a disposição (venda ou troca do ativo)”.
Outras disposições do rascunho incluem a extensão do tratamento tributário de empréstimos de valores mobiliários (securities lending) para certos arranjos de empréstimo de ativos digitais, a aplicação de regras de “wash sale” (venda de lavagem – regra que impede a dedução de perdas de capital se o mesmo ativo for recomprado em um curto período) a ativos cripto ativamente negociados, e a permissão para que traders (negociantes) e dealers (grandes players) optem pela contabilidade “mark-to-market” (valorização a mercado – método de avaliação que ajusta o valor dos ativos aos preços de mercado atuais) para ativos digitais.
Setor Cripto se Opoõe à Proibição de Recompensas de Stablecoins
Paralelamente a esta proposta, o setor cripto manifestou sua preocupação com outras iniciativas regulatórias. Na semana passada, a Blockchain Association enviou uma carta ao Comitê Bancário do Senado dos EUA, assinada por mais de 125 empresas de cripto e grupos da indústria, opondo-se aos esforços para estender as restrições sobre recompensas de stablecoins a plataformas de terceiros.
O grupo argumentou que expandir os limites da Lei GENIUS para além dos emissores de stablecoins prejudicaria a inovação e aumentaria a concentração de mercado (controle de grande parte de um mercado por poucas empresas) em favor de grandes players estabelecidos (incumbents). A carta comparou as recompensas de cripto a incentivos comumente oferecidos por bancos e empresas de cartão de crédito, alertando que proibir recursos semelhantes para stablecoins minaria a concorrência justa.
As discussões sobre a tributação e regulamentação dos ativos digitais continuam sendo um ponto central para o futuro do mercado de cripto nos EUA e além.
Jornalista Econômico, GranaBit
Isenção de Responsabilidade: O GranaBit não fornece conselhos de investimento. Todo investimento em criptoativos envolve risco. O conteúdo acima é meramente informativo.
Fonte: Cointelegraph (Tradução e Adaptação: GranaBit)
