A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) deu um passo significativo que pode destravar o mercado de ações tokenizadas no país. A agência propôs a revogação de duas regras cruciais que protegiam ordens de compra e venda e cotações de preços, eliminando uma barreira regulatória para a negociação de ativos digitais.
A medida, anunciada na quinta-feira, visa flexibilizar as normas do sistema nacional de mercado, que, em sua configuração atual, impõem desafios intransponíveis para a operação de plataformas baseadas em tecnologia blockchain. A proposta sinaliza um possível alinhamento regulatório com a crescente inovação no setor de criptoativos e finanças descentralizadas (DeFi), abrindo caminho para uma nova era nos mercados de capitais.
Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy, uma das principais gestoras de ativos digitais, classificou a proposta como um dos “maiores desbloqueios para ações tokenizadas”, removendo “uma das maiores barreiras estruturais para a negociação de ações dos EUA tokenizadas em DeFi”. O movimento da SEC se encaixa em uma estratégia mais ampla da agência, que lançou o “Project Crypto” em agosto de 2025 com o objetivo de criar um arcabouço regulatório para o uso de ativos digitais e blockchain nos mercados norte-americanos, tornando-os uma prioridade estratégica até 2030.
Entenda o movimento
- Revogação de Regras Chave: A SEC propôs eliminar a Regra 611, que proíbe “trade-throughs” (transações em uma bolsa a um preço pior do que o disponível em outra), e a Regra 610(e), que impede bolsas de exibir uma oferta de compra (bid) igual ou superior ao preço disponível em outro local.
- Impacto em AMMs e DeFi: Para os Automated Market Makers (AMMs), programas que facilitam a negociação de criptoativos ao agrupar liquidez, as regras atuais são inviáveis. AMMs executam ordens com base no preço de seus próprios pools de liquidez e não conseguem impedir uma transação se uma cotação melhor existir em outro lugar, violando constantemente a regra de “trade-through”. Isso tornava qualquer pool de ações tokenizadas sob as regras atuais um centro de negociação potencialmente ilegal, já que os preços dos AMMs flutuam constantemente.
- Cenário Futuro e Contexto: A expectativa é que a SEC substitua as regras por um novo “framework de melhor execução”, que pode permitir a operação dos AMMs. A agência abriu a proposta para um período de consulta pública de 60 dias, durante o qual revisará os comentários antes de uma decisão final. Vale lembrar que, no mês passado, a SEC havia supostamente adiado um plano que permitiria a negociação de ações tokenizadas após preocupações levantadas por executivos de bolsas tradicionais sobre a implementação da proposta.
A discussão em torno das ações tokenizadas e sua integração com as finanças tradicionais é um tema em constante evolução. A proposta da SEC é um indicativo do reconhecimento da necessidade de adaptação regulatória às novas tecnologias, buscando um equilíbrio entre inovação e proteção ao investidor, sem, contudo, indicar um desfecho ou prever o futuro do mercado.
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Fonte: cointelegraph.com (Adaptação: GranaBit)
