Reforma tributária: Testes em 2026! Prepare-se.

Resumo: A reforma tributária brasileira inicia sua transição prática em 2026 com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, um “ensaio geral” obrigatório para empresas e contribuintes que emitam notas fiscais.

A partir desta quinta-feira (1), o Brasil dá um passo crucial em direção a um novo sistema tributário sobre o consumo. Embora 2026 seja considerado um ano de testes pela Receita Federal, ele não é uma simulação. Haverá movimentação financeira real e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que substituirá gradualmente cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) a partir de 2027. Neste primeiro ano, empresas deverão emitir notas fiscais com campos novos e adaptar seus sistemas, mesmo que a carga tributária não aumente efetivamente neste período inicial de testes.

O Que Muda na Prática

• Início da Cobrança de Teste do IVA Dual: O novo sistema, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal), começa a ser cobrado com alíquotas simbólicas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Embora o valor recolhido seja compensado nos impostos antigos para não elevar a carga tributária em 2026, as obrigações acessórias são imediatas e exigem atenção.
• Adequação Urgente de Sistemas e Notas Fiscais: Empresas que emitem notas fiscais precisam atualizar softwares de gestão e sistemas, pois os documentos fiscais deverão incluir os novos impostos e campos obrigatórios. Erros na classificação fiscal (NCM, CNAE) ou no preenchimento podem impedir a emissão de notas e, consequentemente, travar o faturamento da empresa.
• Preparação para o Futuro e “Split Payment”: O ano de 2026 é essencial para revisão de contratos, cadastros fiscais e planejamento do fluxo de caixa, em antecipação à obrigatoriedade do “split payment” (pagamento dividido) a partir de 2027. Essa medida fará com que o valor do imposto seja separado automaticamente e transferido diretamente ao governo no momento do pagamento, exigindo um ajuste no capital de giro das empresas. A Receita Federal alerta que a preparação agora evita sérias dificuldades a partir de 2027, quando as alíquotas reais entram em vigor e os impostos antigos começam a ser extintos.

Portanto, para empresas, produtores rurais acima de R$ 3,6 milhões de faturamento anual, importadores e até algumas pessoas físicas que realizam operações específicas (como venda de múltiplos imóveis ou aluguéis acima de R$ 240 mil/ano), 2026 é o ano para agir e se adaptar, garantindo uma transição suave para a nova era tributária brasileira e evitando problemas futuros.