O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 com 26 vetos, um deles impedindo o reajuste do Fundo Partidário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31).
Veto ao Fundo Partidário visa conter despesas e manter equilíbrio fiscal
O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões, com 28% desse valor (R$ 1,82 trilhão) destinado ao pagamento de juros da dívida pública. A meta fiscal para o ano permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, mas prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, compatível com a legislação do arcabouço fiscal.
Destaques
- O presidente vetou o trecho que aumentaria o valor do Fundo Partidário, justificando que a medida reduziria o montante para a Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite de despesas primárias.
- Foi vetada a permissão para pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia, procedimentos considerados requisitos essenciais para a execução.
- Lula também vetou a possibilidade de ressuscitar emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados “restos a pagar”, por estarem em desacordo com o prazo de validade legal.
A sanção do Orçamento de 2026 com os vetos, especialmente os relacionados à contenção de gastos e à disciplina fiscal, demonstra o compromisso do governo com as metas do arcabouço fiscal, o que pode trazer maior previsibilidade e confiança aos agentes econômicos quanto à gestão das contas públicas.
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Fonte: Adaptado de B3 / Bora Investir.
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