Custo da insegurança mobiliza Senado em 2025

Resumo da Lei: Em 2025, o Senado Federal priorizou a segurança pública, aprovando e debatendo diversas propostas para endurecer penas, combater o crime organizado e fortalecer as instituições de segurança.

O foco legislativo incluiu a aprovação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), que busca aumentar as punições para crimes cometidos por organizações criminosas e milícias. Uma das inovações desse projeto é a previsão de destinar parte dos recursos arrecadados por empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, o Senado aprovou um projeto (PL 4.809/2024) que estabelece regras mais rígidas para o cumprimento de penas em crimes violentos e enviou para a Câmara uma PEC (76/2019) que reconhece constitucionalmente as polícias científicas. Uma lei (15.159/2025) já foi sancionada, aumentando as penas para crimes ocorridos em ambiente escolar. Para investigar a fundo, uma CPI do Crime Organizado foi instalada e continua seus trabalhos.

Impacto no Bolso

• Mais Recursos para a Segurança Pública: O PL Antifacção, se aprovado em definitivo pela Câmara, pode direcionar parte do dinheiro das empresas de apostas esportivas para o financiamento da segurança pública. Isso significa um potencial aumento de investimento em polícias, equipamentos e programas de combate ao crime, sem um aumento direto nos impostos do cidadão.
• Potencial Redução Indireta de Custos com a Criminalidade: A aprovação de leis mais duras e o fortalecimento das instituições de segurança visam diminuir os índices de criminalidade. Uma sociedade mais segura pode levar a uma redução dos gastos com sistemas de segurança privada, seguros contra roubos e furtos, além de diminuir os impactos econômicos e sociais da violência.
• Segurança Aprimorada no Ambiente Escolar: Com a Lei 15.159/2025 já em vigor, há uma expectativa de maior segurança para estudantes, professores e funcionários, o que pode aliviar preocupações e custos associados à proteção em instituições de ensino.

A maioria das medidas aprovadas pelo Senado em 2025, como o PL Antifacção e a PEC das Polícias Científicas, ainda depende da análise e aprovação final da Câmara dos Deputados para entrar plenamente em vigor, com previsão de continuidade dos debates em 2026. A Lei 15.159/2025, que aumenta penas para crimes em escolas, já está em vigor.