Alexander Mashinsky, fundador da extinta plataforma de empréstimos de criptoativos Celsius, aceitou um acordo com a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos. A resolução o proíbe permanentemente de promover produtos relacionados a ativos digitais e exige um pagamento inicial de R$ 60 milhões (equivalente a US$ 10 milhões), parte de uma condenação maior e majoritariamente suspensa de R$ 28,32 bilhões (US$ 4,72 bilhões).
A determinação judicial estipulada, emitida pela juíza Denise Cote no Distrito Sul de Nova York na terça-feira, impede Mashinsky de forma “permanente” de anunciar, comercializar, promover, oferecer ou distribuir qualquer produto ou serviço que possa ser usado para “depositar, trocar, investir ou sacar ativos”. Embora a sentença monetária total imposta a Mashinsky seja de R$ 28,32 bilhões, a maior parte desse valor foi suspensa. O pagamento imediato de R$ 60 milhões à FTC pode ser satisfeito se o ex-CEO efetuar o mesmo montante ao Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA, conforme a ordem de confisco de bens em seu processo criminal.
Este acordo se soma às severas consequências legais resultantes do colapso da Celsius em 2022, que deixou milhares de investidores com prejuízos substanciais. A estrutura da condenação permite à FTC preservar a capacidade de buscar o valor total da sentença suspensa caso seja descoberto que Mashinsky omitiu ou deturpou ativos em suas declarações financeiras. Além disso, Mashinsky também enfrenta acusações criminais por fraude de commodities e valores mobiliários, com promotores alegando que ele enganou os clientes da Celsius sobre a real rentabilidade da empresa, os riscos de seus investimentos e a segurança dos fundos. Tais acusações podem levá-lo a uma pena de prisão de até 12 anos, caso seja condenado.
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Entenda o movimento
- Proibição e Acordo: Alexander Mashinsky foi permanentemente impedido de atuar na promoção de produtos e serviços ligados a ativos, após um acordo com a FTC. A decisão é um marco regulatório importante para o setor de criptoativos.
- Condenação Financeira: O fundador da Celsius deverá pagar R$ 60 milhões, com a possibilidade de este valor ser compensado por pagamentos efetuados em seu processo criminal. Uma sentença maior, de R$ 28,32 bilhões, foi imposta, mas está atualmente suspensa sob condições específicas.
- Garantia de Restituição: A suspensão da condenação pode ser revogada se Mashinsky for flagrado deturpando ou omitindo informações financeiras, permitindo que a FTC reivindique o montante total. Este mecanismo assegura a capacidade de ressarcimento aos consumidores e reflete a gravidade do colapso da Celsius.
O desfecho do caso da FTC com Mashinsky reforça a crescente intensificação da fiscalização regulatória sobre o setor de criptoativos, especialmente após uma série de falências de grandes empresas. A medida serve como um lembrete contundente da responsabilidade que fundadores e executivos carregam por suas operações, em um ambiente que clama por maior transparência e proteção ao investidor. O acordo atual representa mais um capítulo nas repercussões do escândalo da Celsius, com outras ações legais ainda em curso contra o ex-CEO.
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Fonte: cointelegraph.com (Adaptação: GranaBit)
