Zenaide quer teto para juros do cartão e cheque especial

Resumo da Proposta: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 79/2019) busca limitar as taxas de juros do cartão de crédito e do cheque especial a um máximo de três vezes a Taxa Selic.

Esta medida propõe um teto para os juros cobrados em duas das modalidades de crédito mais caras disponíveis no Brasil: o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial. Atualmente, as taxas anuais nesses produtos podem atingir patamares muito elevados, impactando severamente o orçamento familiar. A proposta visa que esses juros não possam ultrapassar o valor de três vezes a Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira definida pelo Banco Central. O objetivo principal é reduzir o peso do endividamento sobre as famílias, sem, segundo a proposta, interferir na política monetária mais ampla do país.

Impacto no Bolso e Investimentos

• Para o cidadão comum, a aprovação dessa PEC significaria uma redução significativa nos custos de empréstimos via cartão de crédito e cheque especial, tornando essas dívidas menos onerosas. Isso poderia liberar uma parcela maior da renda para consumo, poupança ou investimentos, aliviando o orçamento familiar e diminuindo o risco de superendividamento.
• No mercado financeiro, a medida pode pressionar as margens de lucro dos bancos, especialmente aqueles que dependem substancialmente das receitas geradas por essas linhas de crédito de alto risco e alto retorno. Contudo, espera-se que isso possa estimular os bancos a buscar maior eficiência, aprimorar a análise de crédito ou desenvolver produtos mais acessíveis, buscando novos caminhos para a rentabilidade. Para investidores, o setor bancário pode registrar um impacto inicial, mas a proposta visa, a longo prazo, estabilizar a capacidade de consumo da população, o que pode beneficiar a economia em geral.

Próximos Passos: A proposta ainda está em fase de debate e defesa no Senado, aguardando a pauta para votação. Para se tornar lei, precisaria ser aprovada em duas casas (Senado e Câmara dos Deputados) em dois turnos, por maioria qualificada, e então seria promulgada.