Resumo da Lei: O projeto Renova Cacau propõe o perdão de dívidas para produtores de cacau da Bahia afetados por uma praga e medidas para revitalizar o setor.
A Comissão de Agricultura do Senado está analisando neste ano o Projeto de Lei 479/2024, conhecido como Renova Cacau. A iniciativa busca perdoar dívidas de agricultores baianos que foram impactados pela praga da vassoura-de-bruxa, uma doença que devastou as lavouras de cacau. Além do perdão de dívidas, o programa prevê ações para diversificar a produção, fortalecer a assistência técnica e impulsionar a economia em mais de cem municípios da Bahia, visando a recuperação da produção cacaueira no estado.
Impacto no Bolso
- Pode impulsionar a economia regional na Bahia, fortalecendo a produção de cacau e, consequentemente, gerando mais empregos e renda no setor agrícola, com potencial para estabilizar o mercado de cacau no país.
- O perdão de dívidas agrícolas pode comprometer o sistema de crédito para futuras operações, dificultando novos financiamentos para outros produtores rurais em outras regiões e culturas, o que poderia impactar a sustentabilidade do setor agrícola como um todo.
O projeto ainda está em fase de análise pela Comissão de Agricultura do Senado e precisa ser debatido e votado para se tornar lei. Portanto, não há uma data definida para sua implementação.
Leia também
Fonte Legislativa: Agência Câmara de Notícias.
