Olá, entusiastas da tecnologia e da liberdade digital! Aqui é o GranaBit, e hoje a gente não vai falar de especificações de hardware ou do próximo smartphone dobrável. Em vez disso, vamos mergulhar num tema que é crucial para o futuro da internet e da sociedade: a liberdade de expressão no ecossistema digital. Preparem-se, porque o que está rolando lá fora, especialmente nos EUA, é um roteiro de ficção distópica que já virou realidade em 2025.
O Ecossistema da Censura Digital: Uma Análise do ‘Design’ por Trás das Restrições
Em dezembro de 2025, Joshua Aaron, o dev por trás do app ICEBlock, um utilitário que permitia aos usuários alertar uns aos outros sobre a presença de agentes da Immigration and Customs Enforcement (ICE) — a agência de imigração e alfândega dos EUA —, entrou com um processo federal. A alegação? Que seus direitos da First Amendment foram violados. Para quem não está familiarizado, a First Amendment é a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, imprensa e reunião, entre outros. O Department of Justice (DOJ), o Departamento de Justiça americano, havia pressionado a Apple para remover o app de sua App Store, algo que a ação legal considerou inconstitucional. E, para a surpresa de muitos, a Apple cedeu, criando um precedente perigoso para a supressão de discursos anti-ICE.
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O ano de 2025, galera, marcou um dos maiores retrocessos para a liberdade de expressão americana em gerações. A “guerra” do governo Trump contra imigrantes e liberdades civis escalou a ponto de tentar deportar ativistas e pesquisadores por discursos políticos, instrumentalizar a Federal Communications Commission (FCC) – o órgão regulador das comunicações nos EUA – para reprimir programas de TV considerados desfavoráveis, e mover múltiplas ações judiciais frívolas contra jornalistas.
A cartilha é velha: restrições à imigração, regulamentações pesadas, processos civis, perseguições de má-fé. São todas ferramentas antigas para calar a crítica. Mas a administração atual foi além, buscando controlar os “gatekeepers” da fala privada. Com a formalização da venda do TikTok para um consórcio que incluía a Oracle de Larry Ellison, estamos terminando 2025 com cada grande plataforma de mídia social total ou parcialmente controlada por bilionários americanos alinhados com o governo. E tudo isso no mesmo ano em que, pela primeira vez, a maioria das pessoas nos EUA reportou obter suas notícias das mídias sociais.
Essa consolidação do controle e sua vasta influência dão à administração uma ferramenta nova e poderosíssima, que, ironicamente, nasceu com o objetivo de preservar e proteger o discurso online: a content moderation (moderação de conteúdo). O governo Trump sugeriu, sem apresentar provas, que o ICEBlock colocava agentes em risco. Essa foi a primeira ação legal depois que as gigantes da tecnologia saíram em uma “onda” de bloqueio de apps similares, como o Eyes Up (projetado para arquivar vídeos de abusos da ICE), Red Dot e DeICER. Para todas essas remoções, plataformas como Apple e Google citaram supostas violações de suas políticas de conteúdo, notavelmente, classificando os agentes da ICE como um “grupo vulnerável”.
Daphne Keller, ex-conselheira geral associada do Google e hoje diretora de regulação de plataformas na Stanford Program in Law, Science & Technology, comentou: “Conversei com alguns veteranos de ‘confiança e segurança’ que fizeram esse tipo de trabalho dentro das plataformas por anos, e eles disseram: ‘Não podemos falar pela política da Apple, mas nunca vi uma política como essa, onde policiais são uma classe protegida'”. A leitura de Keller é que as empresas “realmente precisaram fazer essa concessão ao governo por algum motivo — por causa de qualquer pressão que estivessem sofrendo ou qualquer benefício que pensassem obter com a concessão — e fizeram, e então tiveram que encontrar uma desculpa.”
A moderação de conteúdo é um conceito tão jovem quanto as próprias plataformas de mídia social. Ela sempre foi entendida como um equilíbrio entre a livre expressão e a necessidade de proteger grupos ou populações vulneráveis. A inversão desse conceito – usar a moderação para restringir a fala para proteger o Estado agindo contra populações vulneráveis – é um fenômeno desconcertante e relativamente novo nos EUA, embora já seja um modus operandi em outros lugares. É um “feature” de controle que parece ter sido cuidadosamente arquitetado.
A ‘Performance’ das Plataformas e o Avanço do Autoritarismo Digital
Um estudo do Carnegie Endowment, focado em Índia e Tailândia, detalhou como governos nesses países usaram a linguagem e a infraestrutura dos sistemas de moderação de conteúdo e padrões de comunidade das plataformas para restringir críticas e impor sua mensagem. A Índia sob Narendra Modi, por exemplo, impôs restrições de “segurança nacional” que foram majoritariamente aplicadas contra a sociedade civil, usando uma abordagem multifacetada de pressão legal, econômica e política.
Sangeeta Mahapatra, coautora do estudo, enfatizou que, embora os pesquisadores hesitem em extrapolar demais os resultados para novos contextos, era claro que o governo dos EUA estava trilhando o mesmo caminho. “Vimos esse jogo ser jogado tantas vezes que agora há uma espécie de previsibilidade”, disse ela. “Os lobos estão à porta. Você percebe como isso é um fenômeno diário. Não é algo episódico, essas invasões em sua vida e o papel de protagonista que uma plataforma desempenha, não apenas como facilitadora, mas como facilitadora proativa.”
Mahapatra ressaltou que, enquanto grande parte do enquadramento público – e a própria jactância dos oficiais da administração – era sobre o Departamento de Justiça ou a Segurança Interna ter “forçado” as empresas a remover esses apps, a pressão era, no momento das decisões, puramente retórica. E pasmem: há uma década, a Apple travou uma batalha legal e retórica ferrenha para bloquear as exigências do FBI para criar um software que burlasse a segurança do iPhone no caso do atirador de San Bernardino.
Agora, porém, há o que ela chamou de uma “coprodução de autoritarismo digital”, onde o governo não precisa fazer muito para esperar um certo nível de conformidade. “Quando você vê a Apple removendo apps proativamente, não é algo que começou com Trump, é um padrão que observamos há algum tempo. Vimos isso no Sul da Ásia, especialmente na Índia, um mercado muito lucrativo.”
Keller notou que há uma narrativa do lado republicano de que eles são “guerreiros da liberdade de expressão” irritados com a censura da administração Biden. No entanto, “políticos de ambos os lados sempre tentaram fazer com que as plataformas removessem conteúdo, e sempre para servir aos seus interesses ou preferências políticas.” Nesse ambiente, pode ser legitimamente difícil distinguir o que é retórica comum e o que ultrapassa uma linha da First Amendment. Mas Trump e sua turma não foram exatamente sutis. Menos de duas semanas antes de reassumir o cargo, Trump disse que as mudanças “Trump-friendly” de Mark Zuckerberg nas políticas de conteúdo de suas plataformas eram “provavelmente” resultado da ameaça do presidente eleito de prender Zuckerberg.
A capacidade das pessoas comuns de serem alertadas sobre avistamentos da ICE e, em seguida, filmar e distribuir os resultados tem sido importante não apenas em um sentido narrativo amplo, mas para aplicações práticas concretas, como formar a base de intervenções judiciais. Em meados de outubro, a juíza federal Sara Ellis ordenou que agentes da Customs and Border Protection – a agência de proteção de fronteiras – usassem câmeras corporais após imagens de TV e de transeuntes mostrarem agentes entrando em confronto violento com manifestantes. Essas câmeras foram, então, a base para a constatação da juíza de que os agentes estavam mentindo em suas descrições de suas operações (incluindo a descoberta de que os agentes aparentemente usaram o ChatGPT para escrever pelo menos um relatório de uso da força). Sim, o ChatGPT!
Com um governo que provou estar pronto, disposto e capaz de mentir repetidamente para o público, a mídia, o Congresso e os tribunais, os relatos e registros produzidos e compilados pela comunidade, jornalistas e pesquisadores parecem ser o único corpo confiável de evidências sobre o que as agências federais estão realmente fazendo no terreno – as prisões sem mandado, o uso excessivo da força, a perfilagem. Ter plataformas dispostas a bloquear totalmente os caminhos para as pessoas saberem, observarem e arquivarem as imagens dessas operações representa um risco concreto à capacidade do público de saber o que está acontecendo.
Mahapatra disse que tem trabalhado com parceiros locais, incluindo jornalistas e organizações cívicas, na “manutenção de registros, todos os ‘receipts’ [comprovantes], para que o rastro digital, a evidência, não se perca, e haja algum mecanismo de responsabilização… se você não documentar, a captura da narrativa se torna mais incerta, mais duradoura e de longo prazo.”
Essa pressão federal para derrubar essas ferramentas também pode ser entendida como uma estratégia do governo para calar um concorrente no jogo de construção de narrativas. Não é segredo que, sob Stephen Miller e Kristi Noem, o Department of Homeland Security (DHS) – o Departamento de Segurança Interna – se vê não apenas como um centro de segurança e aplicação da lei, mas também como um órgão de propaganda para o projeto político anti-imigração da administração. O DHS tem enviado seus próprios fotógrafos para ajudar a produzir vídeos de suas operações que parecem “trailers de cinema”, veicula anúncios de recrutamento que enfatizam “valores ocidentais” e gastou mais de US$ 200 milhões, ou R$ 1,2 bilhão em conversão direta, sem impostos, em campanhas publicitárias, inclusive para uma empresa ligada à própria Noem.
Keller fez referência a uma infame operação noturna em Chicago, onde agentes fortemente armados, alguns em helicópteros, cercaram um prédio de apartamentos em uma operação que a administração usou como “combustível” para um vídeo altamente produzido. “Uma ideia é que esta é uma guerra de mídia, de quem consegue as imagens mais convincentes para seu lado”, disse ela. “É o que a ICE estava fazendo naquele momento, e é o que eles estão tentando impedir que os ativistas façam ao derrubar os aplicativos, na medida em que os aplicativos são realmente sobre unir pessoas e obter vídeos e documentar o que está acontecendo.”
Conclusão: O Preço da Conformidade e o Futuro da Liberdade Digital
A moderação de mídia social e a utilização de má-fé dos termos de serviço como armas nas guerras da fala são um pouco mais abstratas do que ter organizadores políticos detidos, mesmo com o quão desajeitada a administração tem sido, mas é, sem dúvida, uma maneira muito mais abrangente e eficaz de influenciar e controlar qual discurso está disponível. Agora que o governo Trump e sua equipe experimentaram e viram como é aparentemente fácil fazer as empresas “jogarem junto”, por que eles não continuariam a pressionar?
As plataformas podem ter agido por conveniência, mas agora que abriram a caixa de Pandora, é difícil dizer o que a administração pode pressionar para conseguir. Se o pessoal da ICE é agora uma classe protegida sob as regras da Apple, isso significa que a empresa poderia aplicar padrões de discurso de ódio contra aqueles que criticam os agentes? Se não, por que não? “Eu esperaria que eles não tivessem realmente pensado nas implicações de, se eles realmente vão interpretar a política dessa forma no futuro”, disse Keller.
No GranaBit, a gente analisa tecnologia sob todas as óticas, e o que vemos aqui não é uma inovação tecnológica, mas uma inovação perigosa e preocupante na governança digital e na política de plataformas. É o uso de ferramentas existentes, mas com um “chipset” de controle e censura que redefine o que significa “liberdade” online. Essa “performance” das plataformas em ceder à pressão política levanta sérias questões sobre a responsabilidade social das gigantes da tecnologia e o futuro da livre expressão em um mundo cada vez mais digitalizado. O preço dessa conformidade pode ser a perda de uma das colunas mais importantes da democracia. Fiquem ligados, porque essa história está longe de terminar, e as implicações são globais.
Qual a sua opinião sobre essa “atualização” nas políticas de moderação? Deixe seu comentário!
Fonte: The Verge (Adaptado por GranaBit)
